O presente instrumento regula as condições de uso da plataforma AdvLink Pro("Plataforma"), de titularidade de AdvLink Pro LTDA, disponível em advlinkpro.com.
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A AdvLink Pro oferece uma plataforma digital para que advogados registrados na OAB possam criar páginas profissionais, publicar artigos e gerenciar contatos e leads. A Plataforma disponibiliza também ferramentas de inteligência artificial para sugestão de textos biográficos e artigos.
O Advogado é o único e integral responsável por todo e qualquer conteúdo publicado por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: textos biográficos, artigos, informações de contato, especialidades declaradas e quaisquer materiais exibidos em sua página pública.
A AdvLink Pro atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica, não exercendo controle editorial ou revisão prévia dos conteúdos publicados, e não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes de publicações realizadas pelos usuários.
Os textos gerados por inteligência artificial são sugestões automáticas. Antes de publicar qualquer conteúdo gerado por IA, o Advogado deve revisá-lo, editá-lo e certificar-se de que está em conformidade com as normas da OAB e com a veracidade das informações.
O Advogado compromete-se a utilizar a Plataforma em estrita conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Provimento n.º 205/2021 (publicidade na advocacia) e demais normas aplicáveis ao exercício da advocacia no Brasil, em especial:
A AdvLink Pro não se responsabiliza por conteúdos que violem as normas éticas da OAB, reservando-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem reiteradamente estas diretrizes.
A AdvLink Pro trata os dados pessoais do Advogado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
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A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Nos limites permitidos pela legislação vigente, a responsabilidade total da AdvLink Pro fica limitada ao valor pago pelo Advogado nos últimos 3 (três) meses de serviço.
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A AdvLink Pro pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. O Advogado será notificado com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor de alterações substanciais. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
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